O presente documento constitui uma oferta pública da administração do website hellofromafrica.store
(adiante designada “Prestador”) para celebrar um contrato de prestação de serviços com qualquer pessoa capaz que aceite os termos desta oferta (adiante “Cliente”).
A aceitação da oferta ocorre mediante o pagamento dos serviços no Website. A partir do momento do pagamento, o contrato considera-se celebrado.
2. Objeto do contrato
O Prestador presta o serviço de criação e entrega de um vídeo de felicitação personalizado (conteúdo digital), e o Cliente paga por esse serviço.
O resultado é disponibilizado exclusivamente em formato eletrónico (ligação para download / acesso ao ficheiro), sem envio físico.
3. Realização do pedido e pagamento
O pedido é efetuado através de formulário no Website, com indicação das preferências de guião e materiais.
O pagamento é processado por um prestador de serviços de pagamento (por exemplo, Stripe / YooKassa / PayPal). Os dados do cartão são tratados pelo prestador e não são armazenados pelo Prestador.
A confirmação de pagamento é enviada para o e-mail do Cliente.
Os preços são publicados no Website e podem ser alterados; para pedidos já pagos, aplica-se o preço em vigor à data do pagamento.
4. Prazos e forma de execução
O prazo habitual de produção é de 1 a 5 dias úteis após o pagamento e receção de todos os materiais necessários.
O ficheiro final é enviado por e-mail ou disponibilizado através de uma ligação para download.
Se necessário, podem ser acordadas correções que não alterem o volume inicial do trabalho.
5. Reembolsos e cancelamento
O serviço é digital e personalizado. Após o início da execução, não é possível o cancelamento nem o reembolso, salvo nos casos expressamente previstos na lei.
Em caso de defeito técnico, o Prestador compromete-se a fornecer rapidamente um ficheiro corrigido sem custos adicionais.
6. Direitos e obrigações das partes
Obrigações do Prestador
Executar o trabalho num prazo razoável e com qualidade adequada.
Manter a confidencialidade dos materiais do Cliente.
Informar o Cliente sobre circunstâncias relevantes que afetem os prazos ou o resultado.
Obrigações do Cliente
Fornecer dados e materiais exatos que não violem direitos de terceiros.
Pagar o serviço atempadamente.
Manter uma comunicação razoável relativamente ao pedido.
7. Direitos de autor e conexos
Os direitos exclusivos sobre modelos, imagens, personagens, design, música e guiões pertencem ao Prestador ou aos seus licenciantes.
O Cliente recebe uma licença pessoal e não exclusiva para utilização do vídeo apenas para fins não comerciais.
É proibida a utilização comercial, revenda ou distribuição sem o consentimento prévio e escrito do Prestador.
8. Responsabilidade
A responsabilidade do Prestador limita-se ao valor do pedido pago.
O Prestador não se responsabiliza por interrupções de acesso aos ficheiros causadas por serviços de terceiros ou pelo equipamento do Cliente.
O Cliente é responsável pela legalidade dos materiais fornecidos.
9. Confidencialidade
Todos os materiais e dados recebidos do Cliente são utilizados exclusivamente para a execução do contrato e não são divulgados a terceiros sem o seu consentimento, exceto quando exigido por lei.
10. Força maior
As partes ficam isentas de responsabilidade pelo incumprimento das suas obrigações devido a circunstâncias de força maior, incluindo falhas de comunicação, catástrofes naturais, conflitos armados ou atos das autoridades públicas.
A aceitação da oferta implica plena e incondicional concordância com os seus termos.
Sempre que possível, os litígios serão resolvidos por negociação; na falta de acordo, serão submetidos aos tribunais do local onde se encontra o Prestador.